Câmara Municipal de Santana do Maranhão

Transparência > Projetos e Atividades Legislativas

Exportar para o arquivo:

Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - Dispõe a criação fo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFHIS)

21/02/2025

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - Cria a Secretaria Municipal da Juventude, com a finalidade de desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a população jovem

17/02/2025

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - Visa autorizar a cessão do Agente de Contratação, do Pregoeiro e da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal

17/02/2025

Projetos de Decretos

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores

18/02/2025

Workcenter© 2025. E todos os direitos reservados.

Radar da Transparência

Acessibilidade

Libras